| 2024 | LEI 1.868/2023 - LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |  |
| 2024 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2024 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2023 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2023 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2023 | LEI 1.822/2022 LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | |
| 2022 | LEI 1.767/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | |
| 2022 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2022 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2022 | ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2022 | |
| 2021 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2021 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2021 | LEI - 1.733/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | |
| 2020 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2020 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2020 | LEI 1692 - 28 de junho de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | |
| 2019 | LEI 1.655 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | |
| 2019 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNANMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2019 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2018 | LEI 1.609 DE 26/06/2017 - LDO 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | |
| 2018 | ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNANMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2018 | ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |
| 2017 | ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO | |
| 2017 | ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO | |
| 2016 | LDO - ANEX V | |
| 2016 | LDO - ANEX VI | |
| 2015 | DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNANMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | |
| 2015 | UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA | |