PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

CNPJ: 51.842.177/0001-76 - Telefone: 17 99154-3689
RUA 13 DE MAIO, 1211 CENTRO - CEP: 15670-035

Data
Descrição
Exercício
Orgão
Arquivo
28/08/2024RECOMENDAÇÃO - RECOMENDE-SE à Prefeitura Populina para que realize efetiva fiscalização quanto disposto Lei 1.694/2019 cuja fiscalização e aplicação de multas ficam a cargo da Adm. Pública Municipal por ser ILEGAL queima irregular fogos de artificios2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
10/07/2024TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - O Município se compromete a fazer o controle efetivo da jornada dos servidores publicos ocupantes de cargos efetivos e/ou comissionados e funções de confiança bem como de quaisquer pessoas contratadas pela Adm .Pública2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
28/06/2024RECOMENDAÇÃO ELEITORAL 01/24 - Que o Prefeito Municipal Presidente da Camara Municipal e Secretarios Municipais não permitam a qualquer tempo a veiculação de publicidade institucional que possam promover pessoas ao eleitorado e outras providencias2024MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
18/01/2024RECOMENDAÇÃO ADM. - Departamento de Obras da Prefeitura de Populina passe a adotar em projetos planilhas cronogramas de obras e compras de pequena monta sobre materiais de construção tenham reserva de dotação orçamentaria e outroas normas2024MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
29/08/2023RECOMENDAÇÃO - Anulação referente a contratação de empresa para realização de concurso público - Processo 54/2023 - Contrato 45/20232023MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
14/08/2023RECOMENDAÇÃO ADM. - Desvio função servidores públicos - Análise e regularização do quadro de servidores a fim de garantir a inexistência de outros servidores públicos de provimento efetivo ou em cargo comissionado em situação de desvio de função.2023MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
04/08/2023Licença do Corpo de Bombeiros e respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB com integral regularização da estrutura física da EMEF Prof. Geraldo Brandini e de suas dependências2023MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
17/06/2020Regularizar pendencias no sitio eletrônico Portal Transparência do Município de Populina bem como assim manter os dados atualizados em tempo real em relação as informações orçamentarias e financeiras.2020MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - JALES

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