28/08/2024 | RECOMENDAÇÃO - RECOMENDE-SE à Prefeitura Populina para que realize efetiva fiscalização quanto disposto Lei 1.694/2019 cuja fiscalização e aplicação de multas ficam a cargo da Adm. Pública Municipal por ser ILEGAL queima irregular fogos de artificios | 2024 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
10/07/2024 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - O Município se compromete a fazer o controle efetivo da jornada dos servidores publicos ocupantes de cargos efetivos e/ou comissionados e funções de confiança bem como de quaisquer pessoas contratadas pela Adm .Pública | 2024 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
28/06/2024 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL 01/24 - Que o Prefeito Municipal Presidente da Camara Municipal e Secretarios Municipais não permitam a qualquer tempo a veiculação de publicidade institucional que possam promover pessoas ao eleitorado e outras providencias | 2024 | MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
18/01/2024 | RECOMENDAÇÃO ADM. - Departamento de Obras da Prefeitura de Populina passe a adotar em projetos planilhas cronogramas de obras e compras de pequena monta sobre materiais de construção tenham reserva de dotação orçamentaria e outroas normas | 2024 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
29/08/2023 | RECOMENDAÇÃO - Anulação referente a contratação de empresa para realização de concurso público - Processo 54/2023 - Contrato 45/2023 | 2023 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
14/08/2023 | RECOMENDAÇÃO ADM. - Desvio função servidores públicos - Análise e regularização do quadro de servidores a fim de garantir a inexistência de outros servidores públicos de provimento efetivo ou em cargo comissionado em situação de desvio de função. | 2023 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
04/08/2023 | Licença do Corpo de Bombeiros e respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB com integral regularização da estrutura física da EMEF Prof. Geraldo Brandini e de suas dependências | 2023 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
17/06/2020 | Regularizar pendencias no sitio eletrônico Portal Transparência do Município de Populina bem como assim manter os dados atualizados em tempo real em relação as informações orçamentarias e financeiras. | 2020 | MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - JALES | |